Como parte das ações de ressocialização do sistema prisional da Bahia, teve início hoje o ano letivo do Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens – em 14 unidades carcerárias do estado. Em Salvador, uma aula inaugural no Conjunto Penal Masculino marcou o início das atividades, que vão beneficiar cerca de 280 reeducandos das unidades contempladas com o programa.
A ação, que é uma parceria da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) com a Secretaria de Educação (SEC) tem como objetivo elevar a escolaridade dos internos através da formação integral com a conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional por meio da formação técnica e a participação cidadã com a elaboração de ações de intervenção social.
A carga horária é de duas mil horas cumpridas em dezoito meses de curso com aulas de conhecimentos gerais (português, inglês, matemática, ciências e tecnologias) e oito arcos ocupacionais ofertados pelo programa, entre eles o de turismo e hospitalidade, segmento de escolha da turma que esteve hoje em sala.
Essas atividades asseguram o direito dos custodiados de remição de pena por estudo, prevista na lei de execução penal. No Projovem, cada 12 horas de frequência escolar, divididas no mínimo em 3 dias, equivalem a um dia de remição de pena. Para o secretário da SEAP, José Antônio Maia, esse é um projeto que transforma vidas dentro do sistema prisional. “Dentro dos internos há uma criança frustrada e é nessa criança frustrada que nós temos que trabalhar. A grande maioria não teve a oportunidade de sentar numa sala de aula e hoje eles estão vivendo isso. Então essa mesma sociedade que proveu a justiça para condenar é a que provem hoje meios dignos para que se possa fazer a reinserção social dessas pessoas. O maior mote da lei da execução penal é a ressocialização. É trazermos e reintegrar socialmente aqueles que um dia erraram e hoje são reeducandos” , conclui.
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