O projeto “Virando a Página”, que prevê a remição de penas por meio da leitura de livros, foi pauta de seminário que aconteceu nesta sexta-feira (10), no Auditório Desembargador Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). As diretrizes estabelecidas no artigo 6° do Provimento Conjunto CCJ/CCI 12/2022, do Tribunal de Justiça da Bahia, inclui o direito à remição de pena para as pessoas privadas de liberdade ou no regime disciplinar em que se encontrem, através da leitura de qualquer obra literária, sem censura a nenhum título disponível do acervo bibliotecário e respectiva resenha sobre o conteúdo. Cada obra lida corresponderá a quatro dias de remição da pena, com limite de doze obras efetivamente lidas no período de um ano, correspondendo, pois, a até 48 dias a serem remidos anualmente. A composição da mesa de abertura do Seminário contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia o Desembargador Nilson Castelo Branco; do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; do Secretário da SEAP José Antônio Maia Gonçalves; do Secretário da SJDH, Felipe Freitas; da Defensora Pública Dra. Fabíola Pacheco, representando o Defensor Geral; do Procurador Adjunto do Ministério Público Dr. Paulo Marcelo; e, da Juíza Corregedora Liz Rezende.
4 fotos em 1 página