Na tarde desta sexta-feira (24), no Edifício 2 de Julho (prédio da Secretaria de Segurança Pública), diretores(as) de unidades prisionais do Estado da Bahia receberam treinamento para integração de informações estaduais com o Sistema de Informação do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).
O Sisdepen é uma solução web que tem o objetivo de garantir o mapeamento do sistema penitenciário brasileiro e centralizar as informações sobre a população carcerária e unidades prisionais, permitindo localizar e quantificar as pessoas sob custódia no país.
A solução também oferecerá informações processuais de execução penal de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o gestor do projeto no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marcello Paiva de Mello, a integração de informações de todos os estados permitirá, pela primeira vez, um olhar preciso sobre as cerca de 1500 unidades prisionais que existem no país. A emissão do primeiro relatório nacional do Sisdepen deve acontecer até o fim de abril.
O desenvolvimento do Sisdepen e do SEEU atende ao previsto na Lei n. 12.714, de 2012, que determina que as informações sobre execução da pena, prisão cautelar e de medida de segurança deverão ser mantidas e atualizadas em sistema informatizado.
De acordo com o Superintendente de Gestão Prisional da Seap, Major Júlio Cesar, a integração de dados do sistema prisional brasileiro vai permitir uma melhor definição de políticas públicas.
SEEU
SEEU é um sistema eletrônico de gestão processual que vai permitir um salto de qualidade na gestão da execução penal pelo Judiciário, e será disponibilizado gratuitamente pelo CNJ a todos os tribunais do país. Nos últimos cinco anos, a ferramenta foi desenvolvida e maturada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O sistema irá conferir mais credibilidade, transparência e, sobretudo, celeridade na tramitação, controle dos prazos e reconhecimento de direitos que decorrem de processos de execução penal, viabilizando a interação em tempo real com atores que intervém no acompanhamento das penas.