Como parte das ações de ressocialização do sistema prisional da Bahia, quatro projetos tem tido destaque com a participação dos internos em atividades educativas e trabalhos desenvolvidos nas unidades penitenciárias.
Um deles é o “Virando a página – Remição pela Leitura”, criado pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) em parceria com a Secretaria de Admnistração Penitenciária (SEAP).
Conforme a resolução 391/2021 do CNJ, a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, isto é, diminuir, quatro dias de pena para cada obra literária lida, respeitando o limite de 12 obras por ano. Essas atividades garantem o direito dos custodiados de remição de pena por estudo, previsto na lei de execução penal.
O sucesso do projeto é garantido pelas comissões de validação que avaliam as resenhas elaboradas pelos reeducandos (requisito necessário para remição), até 30 dias após a leitura das obras. O "Virando a Página" começou em março desse ano e já beneficia as unidades prisionais de Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista e Jequié. As demais estimulam o hábito de ler através de rodas educativas, até que sejam contempladas com projeto.
A educação pela leitura é uma das apostas de reinserção dos reeducandos na sociedade, através da nova visão de mundo adquirida pelos livros e nas rodas de conversa.
Aliás, a educação tem sido ação prioritária na ressocialização dos internos do sistema prisional da Bahia. Só no Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens – que acontece em 14 unidades carcerárias do estado, cerca de 280 reeducandos são beneficiados.
A ação, que é uma parceria da SEAP com a Secretaria de Educação (SEC), tem como objetivo elevar a escolaridade dos internos através da formação integral com a conclusão do ensino fundamental e a qualificação profissional com a formação técnica. O ProJovem também contempla o direito de remição de pena por estudo... Cada 12 horas de frequência escolar, divididas no mínimo em três dias, equivalem a um dia de remição de pena. Como resultado do investimento em ações de ressocialização educativas, 23 reeducandos foram aprovados no Enem, no Conjunto Penal de Itabuna.
Já no Conjunto Penal de Feira de Santana, é a horticultura e a suinocultra que contam com a adesão dos internos.
Na horta há plantio de coentro, cebolinha, beterraba, cenoura, abóbora e várias hortaliças. Na suinocultra, nove animais são alimentados pelo aproveitamento dos resíduos da alimentação dos cerca de 1.800 internos e também do adicional de suplementos como milho e soja adquiridos pela unidade. A expectativa é que essas atividades sejam ampliadas com a construção do Galpão Laboral, que teve a ordem de serviço assinado pela pasta no último dia 30 de março.
A engorda e venda dos animais será potencializada e o dinheiro arrecadado revertido em melhorias do projeto na própria unidade.
No Galpão Laboral serão desenvolvidas ainda atividades de ressocialização com trabalho em diversos modais.
A remição por meio do trabalho garante ao condenado um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.
7 fotos em 1 página