Um dia histórico para o Conjunto Penal de Itabuna e para o sistema penitenciário baiano. Pela primeira vez, uma unidade prisional consegue inserir 28 reeducandos no disputado universo do ensino público superior. Uma batalha que começou com a inscrição no ENEM PPL 2022, sucedeu com as provas, a alegria da aprovação, pela corrida em busca das matrículas e finalmente com a aula inaugural, realizada ontem, quando os reeducandos foram acolhidos pela equipe de professores e dirigentes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).
Os calouros tiveram até o tradicional dia de "trote", que incluiu o famoso rosto pintado com o nome da instituição de ensino e um divertido quiz, com um festival de charadas (para os novos universitários, "perguntas que estimulam o pensamento lógico"), onde quem errava pagava uma prenda. E como o dia foi recomeço, teve aluno que até recebeu a notícia da progressão de regime durante o evento.
A parte formal da cerimônia teve a participação de representantes do Ministério Público, da OAB, da Secretaria Municipal de Educação. O secretário José Antônio Maia Gonçalves, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização deu as boas-vindas aos calouros, com um vídeo gravado especialmente para o momento. A promotora Cleide Ramos não conteve a emoção pela conquista dos 28 reeducandos. "Vocês estão fazendo história, e são exemplo para todo o sistema penitenciário do país. É uma grande alegria, mas também uma enorme responsabilidade, porque sabemos que existe uma sociedade que ainda não aceita essa evolução. Portanto, a melhor resposta a se dar, é fazer o melhor", enfatizou a promotora.
O diretor do Conjunto Penal de Itabuna, Bernardo Dutra, ressaltou o apoio da Seap, por meio do secretário José Antônio Maia Gonçalves, e do superintendente de Ressocialização Sustentável, Bacildes Terceiro. "Sabemos que toda ação no sistema prisional, para aparecer como ação concreta, é fruto do trabalho de uma grande rede, que começa pela definição das políticas governamentais, representadas pela Seap, que de lá irradiam para as unidades. Quando falamos que o sucesso é de toda equipe, incluímos do nosso monitor que entende o processo de ressocialização até aqueles que pensam as políticas públicas que aplicamos na ponta", reforçou. Estrutura EAD
Os estudantes que iniciaram a jornada no Ensino Superior mas ainda são impedidos de sair para frequentar os cursos presencialmente terão um espaço apropriado para o ensino remoto, com sala climatizada e meios tecnológicos adequados, inclusive, ao regime de cumprimento de pena a que se encontram vinculados. Esses terão aulas com mediação pedagógica fornecida pela unidade. Aqueles que tenham autorização para cursar presencialmente, sairão da unidade às 18 horas e retornarão às 23 horas.
Os componentes curriculares - "disciplinas" - foram disponibilizados de forma remota obedecendo a legislação atual e todos que cursarem na modalidade online terão o material didático armazenado em dispositivos eletrônicos sem acesso à Internet, os chamados Kindle. "Não há privilégio, não há quebra de regime de cumprimento de pena. O que há é um grande esforço para cumprir o princípio constitucional da universalidade da Educação como dever do Estado - e direito de todos", finalizou Bernardo Dutra.
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