Na manhã desta Quarta-feira 16/12, o Conjunto Penal de Vitória da Conquista em parceria com Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Vitória da Conquista, em atenção ao demandado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou a 1ª etapa de coleta de material genético dos internos lotados na unidade.
A equipe do DPT contou com Peritos Criminais de Vitória da Conquista e Salvador, sendo coordenados pela Perita Criminal Sylvia Schettini, Coordenadora do DPT/Vitória da Conquista. A coleta de material genético servirá para compor o Banco Nacional de Perfis Genéticos – BNFG, sendo obrigatoriedade desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 12.654 de 28 de maio de 2012 e do Decreto Federal 7.950 de 12 de março de 2013, que cria o BNPG e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Foram coletados materiais genéticos de presos que cometeram crimes dolosos de natureza grave contra pessoas e os crimes considerados hediondos, de acordo com a Lei Federal 8.072 de 25 de julho de 1990.
O Diretor do CPVC, Cap PM Gilberto Silva ressalta que “Este momento marca uma importante ação para a Segurança Pública, pois o cadastro no Banco Nacional de Perfis Genéticos será uma ferramenta fundamental para forças que compõem o Sistema de Defesa Social.”
Todos os procedimentos obedeceram as diretrizes e protocolos de segurança e higiene, a fim de evitar o contágio pelo COVID-19. Vale registrar que desde 19 de março de 2020, quando foram suspensas as visitações religiosas e de familiares, o CPVC apresentou apenas 01 (um) caso de interno positivado pelo COVID-19.
O Conjunto Penal de Vitória da Conquista foi inaugurado em agosto/2016 e é administrado no modelo de cogestão, entre o Governo de Estado e a Empresa Socializa, sendo um Estabelecimento Prisional integrante da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, destinado a custódia de presos do sexo masculino, sendo sentenciados do regime fechado e presos provisórios.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SEAP
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PRISIONAL – SGP
CONJUNTO PENAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – CPVC
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